Perdeu mais de R$ 80 mil apostando em bets?
A Justiça brasileira já vem reconhecendo, em determinados casos, o direito à devolução de valores perdidos por apostadores em situação de vulnerabilidade. Entenda se a sua situação pode se enquadrar.
Ninguém entra em uma bet pretendendo perder tudo
Na maioria das histórias que chegam até nós, o caminho é parecido. Veja se alguma parte disso soa familiar.
Começou apostando valores pequenos. Teve alguns ganhos, ganhou confiança e foi aumentando os valores.
Vieram as primeiras perdas grandes. Para recuperar o que já tinha ido, você apostou mais, e o prejuízo cresceu junto.
O dinheiro passou a sair de onde não deveria: salário, aluguel, cartão de crédito, empréstimo, dinheiro da família.
Mesmo percebendo que tinha perdido o controle, você não conseguiu parar sozinho. E a plataforma seguiu oferecendo bônus e estímulos.
Comportamentos como esses podem estar relacionados a quadros de transtorno do jogo, popularmente chamado de ludopatia, e merecem uma avaliação profissional adequada. Além da dimensão de saúde, isso pode ter relevância jurídica: a legislação brasileira trata de forma diferente o consumidor que aposta em situação de vulnerabilidade.
O que mudou na lei e na Justiça
A regulamentação das apostas no Brasil criou deveres para as plataformas. Quando esses deveres não são cumpridos, existe base para discussão judicial.
A Lei das Bets
Regulamentou as apostas de quota fixa no país e trouxe vedações relacionadas à participação de pessoas com transtorno do jogo diagnosticado.
Deveres de jogo responsável
Obriga as plataformas a processar pedidos de autoexclusão e bloqueio, respeitar limites e adotar medidas de proteção ao apostador.
Responsabilidade da plataforma
Trata da responsabilidade do fornecedor e veda práticas que se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor, inclusive por atos de seus prepostos.
O Judiciário já vem decidindo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal já determinou a devolução de valores a consumidores com diagnóstico de transtorno do jogo.
Entre 2018 e maio de 2026, mais de 10 mil ações judiciais contra casas de apostas foram registradas no Brasil. Decisões anteriores não garantem o mesmo resultado em casos futuros: cada caso é analisado individualmente, conforme suas circunstâncias e as provas disponíveis.
O que as pessoas costumam perguntar
01Preciso ter um laudo de ludopatia para procurar um advogado?
Não. A maior parte das pessoas que nos procura ainda não passou por qualquer avaliação profissional, e muitas sequer haviam considerado essa possibilidade. A análise do caso começa pelo que já existe: o seu histórico e o que aconteceu com você. A partir daí, orientamos sobre os próximos passos adequados à sua situação.
02E se eu não tenho mais o histórico das minhas apostas?
Isso não inviabiliza a análise. Extratos bancários e comprovantes de PIX costumam permitir a reconstrução de boa parte do que foi movimentado, e a própria plataforma pode ser instada judicialmente a apresentar os registros que mantém.
03Como um escritório de advocacia pode ajudar no meu caso?
Analisamos a sua situação à luz da Lei das Bets, da regulamentação do setor e do Código de Defesa do Consumidor, organizamos as provas necessárias para instruir o caso e conduzimos o processo do início ao fim, mantendo você informado em cada etapa.
Almeida & Venancio Advogados
Escritório com sede em Brasília/DF e atuação em todo o país, com trabalho voltado ao Direito do Consumidor e ao Direito da Saúde. Acompanhamos de perto a formação da jurisprudência sobre apostas online, uma área jurídica ainda recente no Brasil e em rápida evolução.
Cada caso é conduzido de forma individual, com atenção ao contexto de quem procura o escritório.
Nossos clientes nos avaliam com nota máxima no Google, reconhecendo o atendimento e a atuação jurídica do escritório.
Os advogados
Você será atendido diretamente por um dos advogados do escritório, com dedicação ao seu caso do começo ao fim.
Rodrigo Venancio
Junior Almeida
A nossa atuação, do primeiro contato ao processo
Análise inicial do caso
Conversamos sobre o que aconteceu e avaliamos, sem custo, se a sua situação apresenta elementos que justifiquem uma atuação judicial.
Organização das provas
Reunimos o seu histórico de apostas e movimentações e orientamos sobre os documentos e avaliações técnicas que podem ser necessários para instruir o caso.
Condução do processo
Cuidamos de todas as medidas cabíveis e acompanhamos o caso até o fim, mantendo você informado a cada etapa. Todo o processo é feito de forma digital.
Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado individualmente
Converse agora com um advogado e entenda quais critérios podem se aplicar à sua situação.
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